Receitas Orçamentárias

( MPU - Analista de Controle Interno - 2010) Aprovada e publicada a lei orçamentária, a SOF deve lançar a previsão de receita em contas de compensação do sistema orçamentário

C -  A Secretaria de Orçamento Federal é um órgão específico do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal subordinada diretamente ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

De acordo com a Lei 10.180,art. 3º o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas.

No momento do registro da aprovação da lei de orçamento anual e créditos adicionais, é feito o lançamento da previsão da receita orçamentária, no sistema orçamentário, que compõe o ativo e o passivo compensado no balanço patrimonial. Vejam como seria o lançamento:

Subsistema orçamentário:

D - Receita a Realizar ( ativo compensado)

C - Previsão Inicial da Receita ( passivo compensado)