sábado, 27 de novembro de 2010

Receitas Orçamentárias

(ANAC - Analista Administrativo - 2009) Na execução orçamentária, a codificação da destinação da receita indica a vinculação, evidenciando-se, a partir do ingresso, as destinações dos valores. Ao se realizar despesa, deve-se demonstrar a sua fonte de financiamento (fonte de recursos), estabelecendo-se, desse modo, a interligação entre receita e despesa.


C – Dentre as diversas formas de classificação da receita orçamentária, encontramos a classificação por fontes de recursos.
A classificação por fontes de recursos tem por objetivo permitir o acompanhamento da arrecadação que esejam por lei vinculadas a gastos específicos.
O manual da Receita apresenta a seguinte definição com relação a esse tema:
"Destinação de Recursos é o processo pelo qual os recursos públicos são correlacionados a uma aplicação, desde a previsão da receita até a efetiva utilização dos recursos. A destinação pode ser classificada em:
Destinação Vinculada – é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas pela norma;
Destinação Ordinária – é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades."

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