Decreto 93.872/86: Plano de Contas Único

(DPE/SP – Contador – FCC 2013) Na União, quem deve estabelecer o plano de contas único e a padronização dos registros contábeis para os órgãos da administração federal centralizada é o

(A) órgão de auditoria interna.

(B) órgão central de planejamento.

(C) sistema de controle interno.

(D) Tribunal de Contas da União.

(E) órgão central de contabilidade.

O Decreto 93.872/86, em seu art. 132, estabelece “o órgão central de contabilidade da União estabelecerá o plano de contas único e a padronização dos registros contábeis para os órgãos da administração federal centralizada.”

Nesse contexto, cumpre destacar que o art. 17 da Lei n. 10.180/01, dispõe que a Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, a qual compete, dentre outras coisas, manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União.

Portanto, resposta letra E.

UEPA - AFRE PA/2013

De acordo com os fundamentos previstos na Resolução CFC 1.374/11, que estabelece a estrutura conceitual básica da contabilidade, assinale as proposições abaixo em Verdadeiro ou Falso, e em seguida, indique a opção que contem a sequencia correta.

( ) As informações contidas nos relatórios contábil-financeiros se destinam primariamente aos seguintes usuários externos: investidores, financiadores e outros credores, respeitando essa hierarquia de prioridade.

( ) O regime de competência retrata com propriedade os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação nos períodos em que ditos efeitos são produzidos, ainda que os recebimentos e pagamentos em caixa derivados ocorram em períodos distintos.

( ) Relatórios contábil-financeiro de propósito  geral não são elaborados para se chegar ao valor da entidade que reporta a informação; a rigor, fornecem informação para auxiliar investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, a estimarem o valor da entidade que reporta a informação.

( ) Usuários primários individuais têm diferentes, e possivelmente conflitantes desejos e necessidades de informação, por isso o Conselho Federal de Contabilidade, ao levar à frente o processo de produção de suas normas, irá procurar proporcionar um conjunto de informações que atenda às necessidades do número máximo de usuários primários. Contudo, a concentração em necessidades comuns de informação não impede que a entidade que reporta a informação preste informações adicionais que sejam mais úteis a um subconjunto particular de usuários primários.

A sequência correta é:

a) F, F, V, F

b) F, V, F, V

c) F, V, V, V

d) V, F, F, V

e) V, V, F, F

A alternativa A está incorreta, pois de acordo com o prefácio do CPC00, item a, “as informações contidas nos relatórios contábil-financeiros se destinam PRIMARIAMENTE aos seguintes usuários externos: investidores, financiadores e outros credores, SEM hierarquia de prioridade.

A alternativa B está correta de acordo com a OB17 do CPC 00. “O regime de competência retrata com propriedade os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação nos períodos em que ditos efeitos são produzidos, ainda que os recebimentos e pagamentos em caixa derivados ocorram em períodos distintos.”

A alternativa C também está correta, segundo a OB.7 do CPC00 “Relatórios contábil financeiros de propósito geral NÃO SÃO ELABORADOS PARA SE CHEGAR AO VALOR DA ENTIDADE QUE REPORTA A INFORMAÇÃO; a rigor, fornecem informação para auxiliar investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, a estimarem o valor da entidade que reporta a informação.

O enunciado D está correto, pois está de acordo com a OB.8 do CPC 00 “Usuários primários individuais têm diferentes, e possivelmente conflitantes, desejos e necessidades de informação. Este Comitê de Pronunciamentos Contábeis, ao levar à frente o processo de produção de suas normas, irá procurar proporcionar um conjunto de informações que atenda às necessidades do NÚMERO MÁXIMO DE USUÁRIOS PRIMÁRIOS. Contudo, a concentração em necessidades comuns de informação não impede que a entidade que reporta a informação preste informações adicionais que sejam mais úteis a um subconjunto particular de usuários primários.” 

GABARITO: LETRA C BONS ESTUDOS!

AFO - Programação Orçamentária

(IFPA 2013 – Contador) Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de  trabalho,  que  contêm  informações  qualitativas  e  quantitativas,  sejam  físicas  ou  financeiras.  Neste contexto,  marque  o  item  a  seguir  que  melhor  identifica  as  informações  qualitativas  requeridas  às programações orçamentárias.

A) Esfera orçamentária; identificador de doação e de operação de crédito  –  IDOC; e classificação funcional (função e subfunção).

B) Classificação  institucional  (órgão  e  unidade  orçamentária);  classificação  por  fonte  de  recurso; Identificado de Uso – IDUSO; e a classificação por natureza da despesa.

C) Classificação  programática  (Programa,  ação  e  subtítulo);  classificação  por  Identificador  de  resultado primário; e classificação funcional (função e subfunção).

D) Esfera  orçamentária;  classificação  institucional  (órgão  e  unidade  orçamentária);  classificação funcional (função e subfunção); e classificação programática (Programa, ação e subtítulo) .

E) Classificação funcional (função e subfunção); Classificação por modalidade de aplicação; classificação por grupo de natureza de despesa.

A resposta desta questão será retirada dos conceitos contidos no MTO 2014.

Conforme o referido documento, na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em  programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam  físicas  ou financeiras.

Sobre a Programação Qualitativa, esclarece que o  programa  de  trabalho,  que  define  qualitativamente  a  programação  orçamentária,  deve responder,  de  maneira  clara  e  objetiva,  às  perguntas  clássicas  que  caracterizam  o  ato  de  orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por  esfera,  classificação  institucional,  classificação  funcional,  estrutura  programática  e  principais informações do Programa e da Ação, conforme detalhado a seguir: