Princípios Contábeis

FCC - AFR SP/Gestão Tributária/2013

O Princípio

I. da Entidade estabelece que o patrimônio pertence à entidade e que não se confunde com o patrimônio dos seus sócios ou proprietários.

II. da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio não precisam levar em conta esta circunstância.

III. do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

IV. da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos em que ocorrem os respectivos recebimentos ou pagamentos.

                       
Está correto o que se afirma em

a)    I, II e III, apenas

b)   II e IV, apenas

c)    I, II e IV, apenas

d)   I e III, apenas

e)    I, II, III e IV.

Questão interessante para conhecermos os Princípios de Contabilidade, que anteriormente eram chamados de Princípios Fundamentais de Contabilidade. Esses princípios são normatizados pela resolução nº750/93 alterada pela resolução nº1282/10, ambas do CFC (Conselho Federal de Contabilidade).

De acordo com o art. 3º da resolução supracitada, são Princípios de Contabilidade:

I)             o da ENTIDADE;

II)            o da CONTINUIDADE;

III)           o da OPORTUNIDADE;

IV)          o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;

V)     o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

VI)          o da COMPETÊNCIA;

VII)        o da PRUDÊNCIA

A primeira afirmativa enuncia que o Princípio da Entidade estabelece que o patrimônio pertence à entidade e que não se confunde com o patrimônio dos seus sócios ou proprietários. Essa afirmação é VERDADEIRA e está de acordo com o art. 4 da resolução 750/93: “O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição”.

Na segunda afirmativa percebemos que uma única palavra tornar todo o enunciado incorreto. Por isso atenção é fundamental na hora de resolver as provas. O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio NÃO precisam levar em conta esta circunstância. A afirmação estaria perfeita, de acordo com o art. 6º da resolução 750/93. Mas em virtude da palavra “NÃO” perde-se todo o enunciado. Afirmativa falsa.

A terceira afirmativa está correta de acordo com o art.7º da resolução supracitada: “O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.”

A quarta afirmativa tenta nos confundir evidenciando uma situação na qual vemos a aplicação do Regime de Caixa. De acordo com o art.9º da resolução 750/93 “O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, INDEPENDENTEMENTE do recebimento ou pagamento.” Afirmativa falsa.

As afirmativas I e III estão corretas, apenas. GABARITO: letra D. Bons Estudos!