Créditos Adicionais

(Progepe - UFPR – Contador – 2013) De acordo com a Lei 4.320/64, os créditos adicionais correspondem às autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Considere os seguintes tipos de créditos adicionais:

1.  Suplementares.

2.  Especiais.

3.  Extraordinários

São créditos que dependem de autorização por lei e são abertos por decreto executivo:

a)  1 apenas.

b)  2 apenas.

c)  3 apenas.

d)  1 e 2 apenas.

e)  1, 2 e 3.

A Lei n. 4.320/64, ao tratar dos créditos adicionais em seu art. 41, dispõe que:

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Em seguida o art. 42, esclarece qual instrumento legal para abertura dos créditos e como será a autorização legislativa:

Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Do disposto no artigo supra, concluímos que a resposta para a questão é a letra D.

Controle Interno - NBC T 16.8

(Progepe UFPR – Contador – 2013) Controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TA 16) apresentam a classificação do controle interno em três categorias:

a)  operacional, contábil e normativo.

b)  erros, fraudes e desvios.

c) preservação do patrimônio público, controle e execução e informação oportuna e adequada.

d)  avaliação de riscos, procedimentos de controle e monitoramento.

e)  indicadores de deficiência, avaliação de riscos e contábil.

A questão é uma mera reprodução do conteúdo da NBC T 16.8 – Controle Interno, exigindo a memorização do candidato, conforme se depreende do texto retirado da própria norma:

O controle interno é classificado nas seguintes categorias:

(a)       operacional – relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade;

(b)       contábil – relacionado à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis;

(c)       normativo – relacionado à observância da regulamentação pertinente.

Portanto, resposta letra A.

Depreciação

(Progepe UFPR – Contador – 2013) A Resolução CFC 1.136/08 estabelece que, sem prejuízo da utilização de outros métodos de cálculo dos encargos de depreciação, podem ser adotados o método das quotas constantes, o método das somas dos dígitos e o método das unidades produzidas. Nesse sentido, considere os seguintes dados:

Equipamento sujeito a depreciação.

Data aquisição: 01 de julho de 2011.

Valor da aquisição: R$ 100.000.

Valor residual: R$ 4.000.

Vida útil estimada do equipamento: 10 anos.

Calcule, pelo método das quotas constantes, o saldo da depreciação acumulada em 31.12.2012.

a)  R$ 13.333.

b)  R$ 13.600.

c)  R$ 14.167.

d)  R$ 14.400.

e)  R$ 15.000.

Data de aquisição	Valor da aquisição	Valor residual	Valor depreciável	Vida útil (meses)	Depreciação em 2011 (6 meses)	Depreciação em 2012
01/07/2011	100.000,00	4.000,00	96.000,00	120	96.000 / 120 * 6 = 4.800,00	96.000 / 120 * 12 = 9.600, 00
Total da depreciação acumulada ao final de 2012 = 4.800 + 9.600 = 14.400,00 (letra D)

Fatos e Registros Contábeis

(Progepe UFPR – Contador – 2013) Sobre fatos contábeis, considere as seguintes afirmativas:

1.  Fatos contábeis permutativos são aqueles  que  alteram  apenas  os  elementos  componentes  do Ativo e  do Passivo, sem alterar quantitativamente o Patrimônio Líquido.

2.  Diminuição de ativo com diminuição de passivo e diminuição  de  patrimônio  líquido  corresponde  a  fato permutativo modificativo diminutivo.

3.  Os fatos modificativos provocam alteração no Patrimônio Líquido.

4.  Os fatos mistos provocam alterações quantitativas no Ativo, no Passivo e no Patrimônio  Líquido, simultaneamente.

Assinale a alternativa correta.

a)  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

b)  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

c)  Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

d)  Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

e)  As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Vamos analisar cada uma das afirmações a seguir:

1.  Fatos contábeis permutativos são aqueles que alteram  apenas  os  elementos  componentes  do Ativo e  do Passivo, sem alterar quantitativamente o Patrimônio Líquido. Verdadeiro. Fatos contábeis permutativos provocam a chamada variação qualitativa do patrimônio. Como exemplo, temos a aquisição de um veículo, seja à vista ou a prazo.

D – Veículo (P) – Ativo

C – Caixa e Equivalentes de Caixa (F) – Ativo / Fornecedores (F) - Passivo

2.  Diminuição de ativo com diminuição de passivo e diminuição de  patrimônio  líquido  corresponde  a  fato permutativo modificativo diminutivo. Errado. Esse fato contábil é denominado de Fato Misto Diminutivo. É misto, pois alterou quantitativamente e qualitativamente o patrimônio. E é diminutivo, pois reduziu a situação líquida patrimonial.

3.  Os fatos modificativos provocam alteração no Patrimônio Líquido. Verdadeiro. Os fatos modificativos alteram positivamente ou negativamente a situação líquida patrimonial. Como exemplo, temos a depreciação do veículo.

D – Variação Patrimonial Diminutiva (VPD)

C – Depreciação Acumulada.

A VPD irá o diminuir a situação líquida patrimonial da entidade.

4.  Os fatos mistos provocam alterações quantitativas no Ativo, no Passivo e no Patrimônio Líquido, simultaneamente.

Verdadeiro. É o caso do pagamento de um fornecedor, com desconto no ato do pagamento.

Resposta letra D