Créditos Adicionais

(Progepe - UFPR – Contador – 2013) De acordo com a Lei 4.320/64, os créditos adicionais correspondem às autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Considere os seguintes tipos de créditos adicionais:

1.  Suplementares.

2.  Especiais.

3.  Extraordinários

São créditos que dependem de autorização por lei e são abertos por decreto executivo:

a)  1 apenas.

b)  2 apenas.

c)  3 apenas.

d)  1 e 2 apenas.

e)  1, 2 e 3.

A Lei n. 4.320/64, ao tratar dos créditos adicionais em seu art. 41, dispõe que:

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Em seguida o art. 42, esclarece qual instrumento legal para abertura dos créditos e como será a autorização legislativa:

Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Do disposto no artigo supra, concluímos que a resposta para a questão é a letra D.