Plano de Contas: Tabela de Eventos

(TRT 17ª Região – Analista – Contabilidade – CESPE 2009) Os eventos da classe 51 são usados quando o pagamento da despesa liquidada pelo evento precisar ser retido até o implemento de condições posteriores, como, por exemplo, o recolhimento da contribuição previdenciária ou do imposto de renda, cujo registro é feito por meio dos eventos da classe 52.

C – A afirmativa está correta. A tabela de eventos – parte integrante do plano de contas de Administração Pública Federal – é o instrumento utilizado pelas Unidades Gestoras no preenchimento das telas e/ou documentos de entradas de dados no Siafi, cuja principal função é propiciar a contabilização automática dos fatos contábeis a partir da informação de um código numérico específico.

As principais classes de eventos são as seguintes:

10 – Eventos para Registro da Previsão da Receita;

20 - Eventos para Registro da Dotação da Despesa;

30 - Eventos para Registro da Movimentação de Crédito Orçamentário / Adicional;

40 - Eventos para Registro do Empenho da Despesa;

51 - Eventos para Registro da Apropriação da Despesa;

52 - Eventos para Registro de Retenções e de Obrigações;

53 - Eventos para Registro da Liquidação de Obrigações;

54 - Eventos para Registros Diversos;

55 - Eventos para Registro da Apropriação de Direitos;

56 - Eventos para Registro da Liquidação de Direitos;

60 - Eventos para Registro dos Restos a Pagar;

61 - Eventos para Registro da Liquidação de Restos a Pagar;

70 - Eventos para Registro de Desembolsos e de Transferências Financeiras;

80 - Eventos para Registro da Receita e de Embolsos.

Os eventos da classe 51.X.XXX são utilizados sempre que a despesa orçamentária, seja a corrente ou a de capital, for reconhecida, esteja ou não em condições de pagamento. Esses eventos exigem como contrapartida eventos da classe 52.X.XXX para o caso de pagamento em data posterior, com o registro da respectiva obrigação ou registro da retenção de valores em nome de terceiros na Nota de Lançamento (NL).

Ex: Apropriação da despesa com pagamento a prazo:

51.X.XXX - D – Despesa Orçamentária

52.X.XXX - C – Fornecedores a Pagar