AFO - eceita e Despesa Públicas

(TCE PR - Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis - FCC – 2011) Considere:

Com base no quadro acima, podem ser classificados como receita e despesa de capital, respectivamente, os itens:

(A) 1 e 2.

(B) 4 e 5.

(C) 3 e 8.

(D) 6 e 7.

(E) 9 e 10.

Para responder estar questão, vamos recorrer à norma básica do Direito Financeiro, Lei nº 4.320/64.

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

São Despesas de Capital os Investimentos, as Inversões Financeiras e as
Transferências de Capital.

São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

São Despesas Correntes as Despesas de Custeio e as Transferências Correntes.

Com base no exposto, podemos concluir que:

1 – Receita Tributária – Receita Corrente;

2 – Subvenções Sociais (Transferências Correntes) – Despesa Corrente;

3 – Receita Patrimonial – Receita Corrente;

4 – Investimentos – Despesa de Capital;

5 – Operações de Crédito – Receita de Capital;

6 – Inversões Financeiras – Despesa de Capital;

7 – Alienações de Bens – Receita de Capital;

8 – Subvenções Econômicas (Transferências Correntes) – Despesa Corrente;

9 – Amortização de Empréstimos – Receita de Capital;

10 – Amortização da dívida pública – Despesa de Capital.

Assim, conclui-se que a resposta correta é a letra E.

Cumpre destacar que, a questão deveria especificar que o item 9 tratava-se de empréstimos concedidos. Portanto, a amortização é o pagamento por parte de terceiros, ocasionando ingresso financeiro no setor público, caracterizando, nesse caso, uma receita. Caso contrário, não haveria resposta para a questão.