AFO - Receita Orçamentária

(TCE PR - Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis – FCC – 2011) O ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é:

(A) o lançamento da receita.

(B) a inscrição em dívida ativa.

(C) o pagamento.

(D) o empenho.

(E) a liquidação.

São fases da Receita Pública: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

Conforme art. 53 da Lei n. 4.320/64, Art. 53. o lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

Nesse contexto, destaca-se que sob o enfoque patrimonial, o é nessa fase da receita em que se reconhece a ocorrência do fato gerador, ou seja,

D – Créditos Tributários a Receber

C – Variação Patrimonial Aumentativa (VPA)

Resposta letra A.