quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

AFO - Lei de Resposabilidade Fiscal



(TCE PR - Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis – FCC – 2011) Os anexos de metas e riscos fiscais integram
(A) a Lei Orçamentária Anual.
(B) a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(C) o Plano Plurianual.
(D) o Balanço Orçamentário.
(E) a Demonstração de Variações Patrimoniais.

Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
E ainda, a lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Portanto, resposta letra B.

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