Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Avaliação/Mensuração

(IBGE – Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas – Cesgranrio – 2013) Uma entidade do setor público, cumprindo todas as formalidades impostas pela legislação pertinente, obteve um bem para o ativo imobilizado a título gratuito sem que os termos da respectiva doação definissem o seu valor patrimonial.

Nesse contexto, atendendo aos dizeres do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e da NBC T16.10 em vigor, esse bem do imobilizado deve ser contabilizado pelo valor

(A) simbólico de R$ 1,00 (um real).

(B) de avaliação obtida em procedimento técnico.

(C) médio do preço praticado no ano anterior à doação.

(D) corrente, deduzidos os gastos para seu funcionamento.

(E) corrente ou pelo valor justo, dos dois o que for menor.

O levantamento Patrimonial, bem como sua Avaliação e Mensuração são um grande desafio para o setor público. Apesar de ser um procedimento simples, o nível de controle que a entidade possui sob o seu Ativo, principalmente o Imobilizado é quem vai contribuir para determinar complexidade dos procedimentos de avaliação e mensuração.

Nesse contexto, conforme NBC T 16.10, quando se tratar de ativos do imobilizado obtidos a título gratuito deve ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da doação. No caso em tela, como a questão afirma que o valor não foi definido no Termo de Doação, deverá ser realizado procedimento técnico para definição do valor.