AFO - Classificação da Receita Orçamentária

(IFPA 2013 – Contador) Há  diversos  critérios  utilizados  para  a  classificação  da  receita  orçamentária.  Julgue  os  itens  a  seguir  e assinale  a  opção  que  melhor  indica  a  classificação  por  natureza  da  receita  segundo  o  MTO  –  Manual Técnico Orçamentário 2013:

A)  Efetiva e não efetiva; originárias e derivadas; Institucional; orçamentária, por esfera orçamentária.

B)  Extraorçamentária; originárias e derivadas; financeira, orçamentária.

C)  Institucional; por esfera orçamentária, fonte de recursos (ou destinação da receita); e  resultado primário.

D)  Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

E)  Categoria econômica; origem; espécie; rubrica, alínea e subalinea.

Primeiramente, gostaria de destacar que tomaremos como base o MTO 2014, até para demonstrar que não houve alteração desses conceitos, em relação ao que constava em 2013. Algumas classificações não constam de normas, mas foram adotados pela doutrina e vêm sendo amplamente utilizadas. Vamos analisar cada dos itens acima:

A) Efetiva e não efetiva; originárias e derivadas; Institucional; orçamentária, por esfera orçamentária.

Receita efetiva e não efetiva: essa classificação está ligada ao impacto ocasionado no Patrimônio Líquido, ou seja, a efetiva gera variação quantitativa e a não efetiva, qualitativa.

Originárias e derivadas: É uma classificação doutrinária quanto a procedência da receita.

Institucional: Tem a finalidade de possibilitar a identificação da receita por órgão/entidade.

Esfera Orçamentária: Classificação da despesa. Indica em qual orçamento aquela despesa se encontra.

 B) Extraorçamentária; originárias e derivadas; financeira, orçamentária.

Extraorçamentária: Recursos que ingressam e não podem ser aplicados pela entidade. São apenas depositários fiéis.

Orçamentária: Decorre da execução orçamentária e pertence a entidade para utilização em suas atividades.

C)  Institucional; por esfera orçamentária, fonte de recursos (ou destinação da receita); e  resultado primário.

Fonte de recursos: Consiste no agrupamento dos recursos arrecadados, por fonte de recursos.

D)  Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Esses são estágio da receita e não classificações da receita.

E)  Categoria econômica; origem; espécie; rubrica, alínea e subalinea.

Segundo o MTO 2014, a classificação  orçamentária  da  receita,  no  âmbito  da  União,  é  normatizada  por  meio  de Portaria da SOF, órgão  do Ministério do Planejamento, Orçamento  e Gestão. A normatização da classificação válida para Estados e Municípios é feita por meio de portaria interministerial (SOF e STN).

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:

1. natureza;

2. indicador de resultado primário; e

3. fonte/destinação de recursos.

Quanto a natureza da receita, O § 1º do art. 8º da  Lei  n.4.320, de 1964, define que os itens da discriminação da receita, mencionados  no  art.  11  dessa  Lei,  serão  identificados  por  números  de  código  decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza da receita.

Importante  destacar  que  a  classificação  da  receita  por  natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

Assim,  a  natureza  da  receita  representa  o  menor  nível  de  detalhamento  das  informações orçamentárias  sobre  as  receitas  públicas;  por  isso,  contêm  as  informações  necessárias  para  as devidas alocações no orçamento.

A  fim  de  possibilitar  a  identificação  detalhada  dos  recursos  que  ingressam  nos  cofres públicos, esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que  se  subdivide  em  seis  níveis:  categoria  econômica  (1º dígito),  origem  (2º dígito), espécie (3º dígito), rubrica (4º dígito), alínea (5º e 6º dígitos) e subalínea (7º e 8º dígitos).

Portanto, item correto!!!