Assunto: CPC 25, Provisões, Ativos e Passivos Contingentes

FCC - AFRE RJ/2014                                            

A empresa Alpha S.A. possuía alguns processos judiciais em andamento, conforme os dados a seguir:

No do Processo	Provisão Reconhecida em 31/12/2012	Probabilidade de Perda em 30/06/2013	Valor Estimado da Perda em 30/06/2013
1	R$ 50.000,00	Provável	R$ 60.000,00
2	R$ 30.000,00	Possível	R$ 40.000,00
3	não há	Possível	R$ 15.000,00
4	não há	Provável	R$ 25.000,00

Com base nestas informações, a empresa Alpha S.A. deve, em 30/06/2013, complementar o saldo:

a) das provisões constituídas para os processos 1 e 2 e constituir provisões para os processos 3 e 4.

b) das provisões constituídas para os processos 1 e 2 e constituir provisão somente para o processo 4.

c) da provisão constituída para o processo 1, constituir a provisão para o processo 4 e reverter a provisão constituída para o processo 2.

d) da provisão constituída para o processo 1, constituir provisão para os processos 3 e 4 e reverter a provisão constituída para o processo 2.

e) da provisão constituída para o processo 1, constituir provisão somente para o processo 4 e manter a provisão já constituída para o processo 2.

A questão trata da diferenciação entre PROVISÕES E PASSIVOS CONTINGENTES. Segundo o CPC 25, “Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos”. Sua utilização pela Contabilidade está ligada a FATOS PRETÉRITOS, ou seja, do passado. Essa é uma diferença importante entre provisões e reservas.

A mesma norma define Passivo contingente como:

(a) uma obrigação possível que resulta de EVENTOS PASSADOS e cuja existência será confirmada  apenas  pela  ocorrência  ou  não  de  um  ou  mais  eventos  futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou

(b) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas  que  NÃO  É RECONHECIDA porque:

(i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou

(ii) o valor  da  obrigação  não  pode  ser  mensurado  com  suficiente confiabilidade.

Apesar de não ser necessário o seu reconhecimento, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição de sua natureza.  Essa divulgação será feita em Notas Explicativas. A exceção para a evidenciação é quando for REMOTA possibilidade de  ocorrer  qualquer  desembolso  na Liquidação.

Vamos analisar as alternativas:

No do Processo	Provisão Reconhecida em 31/12/2012	Probabilidade de Perda em 30/06/2013	Valor Estimado da Perda em 30/06/2013
1	R$ 50.000,00	Provável	R$ 60.000,00
2	R$ 30.000,00	Possível	R$ 40.000,00
3	não há	Possível	R$ 15.000,00
4	não há	Provável	R$ 25.000,00

No Processo nº1, como a perda foi considerada Provável, devemos reconhecer uma provisão, completando o valor já existente em R$ 10.000,00.

No Processo nº2, como a perda foi considerada Possível, não devemos reconhecer uma provisão e sim um Passivo contingente. Por isso, devemos fazer uma reversão da provisão já existente.

No Processo nº 3, como a perda considerada Provável, demos reconhecer e constituir uma provisão, no valor de R$ 15.000,00.

No Processo nº 4, como a perda foi considerada Possível, não devemos reconhecer uma provisão e sim um Passivo contingente.

GABARITO: LETRA C. Bons Estudos!