Instrumentos de Planejamento

(Progepe UFPR – Contador – 2013) Em relação ao orçamento público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( )  De  acordo  com  a  Constituição  Federal,  o  orçamento  anual  é  composto  de:  orçamento  fiscal,  orçamento  de seguridade social e orçamento de investimento das empresas.

( )  A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a vigência de 4 anos, sendo 3 anos da gestão do administrador que a elaborou e mais um ano do próximo governante.

( )  A própria Lei Orçamentária pode conter autorizações ao Executivo para abrir créditos especiais e suplementares até determinada importância.

( )  A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a)  V – F – F – F.

b)  F – V – V – V.

c)  F – F – F – V.

d)  V – F – F – V.

A questão aborda os conhecimentos da Constituição Federal de 1988, mais especificamente na Seção que trata “DOS ORÇAMENTOS”. Vamos analisar cada umas das afirmações, indicando o artigo da CF/88 que trata do assunto:

( V )  De  acordo  com  a  Constituição  Federal,  o  orçamento  anual  é  composto  de:  orçamento  fiscal,  orçamento  de seguridade social e orçamento de investimento das empresas. Verdadeiro. (art. 165, § 5º).

( F )  A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a vigência de 4 anos, sendo 3 anos da gestão do administrador que a elaborou e mais um ano do próximo governante. Falso. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. (art. art. 165, § 2º). A LDO terá vigência de 1 ano. O texto da questão aborda o Plano Plurianual (PPA), que é o instrumento de planejamento que tem vigência de 4 anos, sendo 3 na gestão do administrador quem a elaborou e mais um no ano do próximo governante. Dessa forma, é possível, ao menos na teoria, garantir a continuidade de programas e projetos que estejam em andamento.

( )  A própria Lei Orçamentária pode conter autorizações ao Executivo para abrir créditos especiais e suplementares até determinada importância. Falso. Conforme Art. 7º da Lei nº 4.320/1964, "A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43.

( V )  A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. (art. art. 165, § 1º).