Lei n. 4.320/64

(Analista Ministerial – Contador – MPE/MA – FCC 2013) A Lei Orçamentária Anual −LOA de determinado ente público, para o exercício de 2012, inicialmente autorizou despesas mediante dotações orçamentárias, no valor total de R$ 10.000:

Durante o exercício de 2012, ocorreram as seguintes operações:

− abertura de crédito suplementar na dotação “Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica", mediante excesso de arrecadação ................ R$ 1.500

− abertura de crédito especial na dotação “Material Permanente”, mediante excesso de arrecadação.............................................................. R$ 1.000

− abertura de crédito suplementar na dotação “Locação de Mão de Obra”, mediante anulação parcial da dotação “Material de Consumo” .. R$ 500

− empenho de despesa com pessoal .......................................... R$ 1.800

− empenho de despesa com material de consumo ..................... R$ 300

− empenho de despesa com locação de Mão de Obra  .............. R$ 2.200

− empenho de despesa com aquisição de dois veículos ............. R$ 800

O total das despesas de capital empenhadas no exercício de 2012 foi de

(A) 800

(B) 1.100

(C) 3.000

(D) 3.300

(E) 4.000

Primeiramente, vamos o que são despesa de capital?

Segundo a Lei n. 4.320/64, são despesas de capital as despesas com Investimentos, Inversões Financeiras e as Transferências de Capital. De uma forma mais clara, são despesas que contribuem para formação de um bem de capital.

No caso em tela, o único gasto que se enquadra nesse conceito é a aquisição de veículos. Portanto, o total da despesa empenhada é de R$ 800,00.

Resposta letra A.