Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

(MPU – Analista Controle Interno – 2010) A elaboração do orçamento anual da União ocorre no âmbito do sistema de planejamento e de orçamento federal, que tem como órgão central o Ministério da Fazenda.

E – A resposta a essa questão está na lei 10.180 onde no Art. 3º diz que o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas. E no art 4º Integra o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central e não o Ministério da Fazenda