Questões de Amanhã 48

1 - (MPU - Tecnico Orçamento - 2010) As leis orçamentárias podem ser de iniciativa do Poder Legislativo.

2 - (MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.

3 - (MPU - Tecnico Orçamento - 2010) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente serão aprovadas se forem compatíveis com o PPA e com a LDO.

4 - (MPU - Tecnico Orçamento - 2010) A LOA federal compreenderá o orçamento fiscal das empresas estatais nas quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Bons Estudos!!!