Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Balanço Orçamentário

(IBGE – Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas – Cesgranrio – 2013) Em relação ao Balanço Orçamentário no setor público, nos termos das normas contábeis em vigor, considere as afirmativas a seguir:

I - Os valores de refinanciamento da dívida mobiliária e saldos de exercícios anteriores para as receitas são destacados no Balanço Orçamentário.

II - A despesa com a amortização da dívida de refinanciamento é destacada no Balanço Orçamentário.

III - A despesa orçamentária passa a ser demonstrada por tipo de crédito e não mais por empenho, liquidação e despesa paga.

É correto APENAS o que se afirma em:

(A) I

(B) II

(C) III

(D) I e II

(E) II e III

O Balanço Orçamentário conterá: Previsão Inicial, Previsão Atualizada, Receitas Realizadas, Refinanciamento, Saldo de Exercícios Anteriores, Dotação Inicial, Dotação Atualizada, Despesas Empenhadas, Despesas Liquidadas e Despesas Pagas.

Resposta letra D.

Por oportuno, colocaremos as definições de Refinanciamento e Saldo de Exercícios Anteriores:

Refinanciamento: Representa o valor da receita decorrente da colocação de títulos públicos ou de empréstimos, obtidos junto a entidades estatais ou particulares internas ou externas, destinadas ao refinanciamento da dívida pública.

Saldos de Exercícios Anteriores: Representa o valor de recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores, que está sendo utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. Deverá demonstrar, também, os valores referentes aos créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência, reabertos no exercício corrente.