Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Registros Contábeis

(IBGE – Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas – Cesgranrio – 2013) Na constituição da provisão para causas trabalhistas em que o fato gerador da obrigação já ocorreu e há uma estimativa a ser desembolsada, o registro contábil no subsistema patrimonial é o seguinte:

(A) D: Valores Restituíveis

      C: Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

(B) D: Remuneração a Pessoal

      C: Pessoal a Pagar/Precatório de Curto Prazo

(C) D: Remuneração a Pessoal

      C: Pessoal a Pagar/Precatório de Longo Prazo

(D) D: Variação Patrimonial Diminutiva/Pessoal e Encargos/Provisões

      C: Provisão para Riscos Trabalhistas e Cíveis

(E) D: Variação Patrimonial Aumentativa/Pessoal e Encargos/Provisões

      C: Provisão para Riscos Trabalhistas e Cíveis

Antes de respondermos as questões, vamos definir o que são Provisões:

Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

Provisões para riscos trabalhistas – compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a pagamento de reclamações trabalhistas.

Agora podemos analisar o registro contábil.

As provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção.

Nesse contexto, considerando que o fato gerador já ocorreu, faz-se necessário registrar uma despesa sob o enfoque patrimonial. No setor público, esse tipo de despesa é chamada de Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), ou seja, considerando que o registro de uma despesa ocorre por meio de um lançamento a Débito, já identificamos uma parte do registro.

Por outro lado, o registro da Provisão decorre de uma provável saída de recursos. Nesse contexto, a Provisão é considerada uma obrigação que a entidade tem para com terceiros que, no caso em tela, decorre de uma reclamação trabalhista. Assim, a Provisão irá ocasionar um registro no Passivo da entidade.

Portanto, o registro correto é:

D: Variação Patrimonial Diminutiva/Pessoal e Encargos/Provisões (Conta Contábil Classe 3)

C: Provisão para Riscos Trabalhistas e Cíveis (Conta Contábil da Classe 2)

Resposta letra D