(Analista
Judiciário – Contabilidade – TRE SP – FCC 2012) De
acordo com a Resolução CFC n.1.111/2007, o 13º Salário dos Servidores Públicos
deve ser reconhecido como despesa pela entidade pública quando:
(A) da fixação da despesa no orçamento.
(B) da emissão da nota de empenho.
(C) do pagamento aos servidores.
(D) da obtenção do direito pelos servidores.
(E) da programação financeira de desembolso.
A Resolução
CFC n.1.111/2007 tem por escopo Aprova o Apêndice II da Resolução CFC nº.
750/93 sobre os Princípios de Contabilidade.
Nesse
contexto, sobre os Princípios de Contabilidade, cumpre destacar o Princípio da
Competência o qual determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se
referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Assim, com
base nesse princípio, o reconhecimento contábil da despesa, no caso em tela, o
13º salário dos servidores, deverá ocorrer quando da obtenção do direito.
Resposta letra D
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