Receitas Orçamentárias

(MPU – Analista Administrativo – 2010) O imposto de renda é um exemplo de receita pública efetiva.

C - Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial as receitas são classificadas em: 

Receita Orçamentária Efetiva  –  aquela que, no momento do seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo;

Receita Orçamentária Não-Efetiva  –  aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento, constituindo fato contábil permutativo.   

A receita do imposto de renda, no momento de sua arrecadação, representa ingresso de recursos financeiros (aumenta o ativo) sem a correspondente desincoporação de bens ou direitos ou incorporação de dívidas, alterando positivamente a situação líquida patrimonial, representando portanto uma receita efetiva.