Créditos Adicionais

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010)Os créditos adicionais provocam, necessariamente, um aumento do valor global do orçamento aprovado.


E - Os recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais, baseando-se na aplicação do princípio do equilíbrio entre as receitas e despesas, podem ser divididos em dois grupos:
o grupo daqueles que provocam aumento no valor global do orçamento aprovado por envolver a receita e a despesa. São eles o superávit financeiro, excesso de arrecadação, operações de créditos e os recursos que ficarem se depesas; e
o grupo daqueles que não provocam aumento no valores globais do orçamento aprovado por envolver somente a despesa. São eles a anulação parcial ou total de dotação orçamentária ou adicional e a reserva de contingência.
Nesse segundo grupo ocorre apenas uma realocação dos recursos já disponíveis na lei orçamentária aprovada, não modificando o seu montante total.