Questão FCC - Dúvida fórum concurseiros

Questão Discursiva FCC 2014 (dúvida fórum concurseiros)

Para a tomada de decisão, o gestor de uma entidade pública governamental necessita de informações sobre o impacto das transações a serem realizadas no exercício financeiro de 2014, apresentadas a seguir, no resultado de execução do orçamento corrente e no resultado patrimonial do exercício financeiro de 2014.

− Obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 500.000,00, cujos juros serão de R$ 10.000,00.

− Arrecadação de multas e juros de mora, no valor de R$ 25.000,00, cujo fato gerador ocorrerá em 2014.

− Arrecadação de parcela da dívida ativa não tributária no valor de R$ 400.000,00.

− Aquisição (empenho e liquidação da despesa) de material de distribuição gratuita no valor de R$ 360.000,00.

− Reconhecimento da depreciação dos bens imóveis, referentes a 2014, no valor de R$ 350.000,00.

Com a finalidade de prover informações para a tomada de decisão pelo gestor, pede-se:

a. Determine o valor do impacto da realização destas transações no resultado de execução do orçamento corrente (superávit do orçamento corrente) do exercício financeiro de 2014, conforme Lei no 4.320/64. Explicite a linha de raciocínio empregada.

Primeiramente, para se calcular o resultado do orçamento corrente, há de se identificar o valor da Receita corrente e da despesa corrente:

Receita corrente:

Multas e juros de mora: R$ 25.000,00 (considera-se receita orçamentária no exercício em que se arrecadou, independentemente da ocorrência do fato gerador. Nesse caso, o fato gerador também ocorreu em 2014)

Dívida ativa não tributária: R$ 400.000,00 (considera-se receita orçamentária no exercício em que se arrecadou, independentemente da ocorrência do fato gerador. Nesse caso, o fato gerador ocorreu anterior a 2014).

Despesa corrente:

Juros da operação de crédito: R$ 10.000,00 (embora a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária seja considerado um ingresso extraorçamentário, o juros decorrente dessa operação é despesa orçamentário, na categoria econômica de despesa corrente).

Empenho despesa de material de consumo: R$ 360.000,00

Resultado do orçamento corrente:

Receita corrente: R$ 25.000,00 + R$ 400.000,00 = R$ 425.000,00

Despesa corrente: R$ 10.000,00 + R$ 360.000,00 = R$ 370.000

Resultado orçamento corrente: 425.000,00 – 370.000,00 = 55.000,00 (Superávit)

b. Determine o valor do impacto da realização destas transações no resultado patrimonial do exercício financeiro de 2014. Explicite a linha de raciocínio empregada.

O resultado patrimonial será calculado pela diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e as Variações Patrimoniais diminutivas. Com as mudanças ocorridas na contabilidade aplicada ao setor público, registram-se variações patrimoniais quantitativas quando da ocorrência do fato gerador, independentemente do recebimento/pagamento.

Assim, com base nos dados fornecidos, tem-se que:

Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):  
Multas e Juros: R$ 25.000,00
Considerando que o fato gerador ocorreu em 2014, será reconhecida uma VPA, impactando o resultado patrimonial do exercício.
 Quando ao ingresso decorrente da Dívida ativa, o resultado patrimonial foi afetado quando da ocorrência de fato gerador, ou seja, no momento do reconhecimento do crédito tributário.

Variação Patrimonial Diminutiva (VPD):

Juros da ARO: R$ 10.000,00

Os juros referentes a contratação da ARO tem ocorrência do fato gerador em 2014, ou seja, quando da contratação do mesmo.

Por oportuno, cumpre destacar que a ARO, conforme norma legal, deverá ser paga até o dia 10 de dezembro de 2014.

Aquisição de material: R$ 360.000,00.

O reconhecimento da VPD ocorrerá quando da ocorrência do fato gerador, ou seja, no momento da liquidação do empenho.

Depreciação de Bens: R$ 350.000,00

Quando do registro contábil da depreciação de bens, ocorrerá o seguinte lançamento contábil, que, como regra, deve ser efetuado mensalmente:

D – Variação Patrimonial Diminutiva

C – Depreciação/Amortização/Exaustão Acumulada

Resultado Patrimonial = VPA – VPD

Resultado Patrimonial = R$ 25.000,00 – R$ 720.000,00

Resultado Patrimonial = (R$ 695.000,00) Déficit

Abraços e bons estudos!!!

CESPE - TJ TRE MS/Administrativa/Contabilidade/2013

De acordo com o pronunciamento conceitual básico (R1), do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, as características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira útil são

a) confiabilidade e representação fidedigna.

b) confiabilidade e tempestividade.

c) relevância e confiabilidade.

d) relevância e representação fidedigna.

e) comparabilidade e confiabilidade.

Assunto novo para o blog: Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade; o famoso CPC 00. Talvez por ser bastante abrangente e por introduzir novos conceitos para a contabilidade brasileira, têm sido amplamente cobrado em concursos públicos. O professor Ricardo Ferreira fez uma análise muito interessante sobre os pronunciamentos mais cobrados pela ESAF em seus últimos certames e o CPC00 foi o MAIS COBRADO (07 questões). Sendo assim, devemos conhecê-lo em detalhes. Esse pronunciamento foi revisado em 2011 e sofreu algumas alterações. Alguns pontos merecem ser destacados do referido pronunciamento e inclusive já foram cobrados em questões:

• ·         as demonstrações contábeis são elaboradas e apresentadas para USUÁRIOS EXTERNOS em geral, tendo em vista suas finalidades distintas e necessidades diversas.
• ·      governos, órgãos reguladores ou autoridades tributárias, por exemplo, podem determinar especificamente exigências para atender a seus próprios interesses. Essas exigências, NO ENTANTO, NÃO DEVEM AFETAR AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ELABORADAS SEGUNDO ESTA ESTRUTURA CONCEITUAL.
• ·Esta Estrutura Conceitual NÃO É UM PRONUNCIAMENTO TÉCNICO PROPRIAMENTE DITO e, portanto, não define normas ou procedimentos para qualquer questão particular sobre aspectos de mensuração ou divulgação. Nada nesta Estrutura Conceitual substitui qualquer Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação.

Vamos para a resolução da questão. “De acordo com o pronunciamento conceitual básico (R1), do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, as características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira útil são”.

Segundo o item QC5 do CPC 00. “as características qualitativas fundamentais são RELEVÂNCIA E REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA”.  O item QC6 nos informa que Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de FAZER DIFERENÇA NAS DECISÕES que possam ser tomadas pelos usuários. A relevância possui como apêndice a MATERIALIDADE. A informação é material se a sua omissão ou sua divulgação distorcida (misstating) puder influenciar decisões que os usuários tomam com base na informação contábil-financeira acerca de entidade específica que reporta a informação. Por sua vez, para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade RETRATADA PRECISA TER TRÊS ATRIBUTOS. ELA TEM QUE SER COMPLETA NEUTRA E LIVRE DE ERRO.

A alternativa A está incorreta visto que, fala de confiabilidade, característica qualitativa que foi redenominada de representação fidedigna.

A alternativa B está incorreta, pois, fala de tempestividade que juntamente com a comparabilidade, verificabilidade, e a compreensibilidade são características qualitativas de melhoria.

As alternativas C e E também estão incorretas, pois também elencam características qualitativas de melhoria.

GABARITO: LETRA D. Bons estudos!

Assunto Princípios Contábeis

ESAF - Cont (MF)/2013

Quando, ao avaliar o estoque final de mercadorias, procuramos atender à recomendação “custo ou mercado, o que for menor”, estamos observando um princípio fundamental de contabilidade.

Indique abaixo qual é esse princípio.

a) Consistência.

b) Objetividade.

c) Oportunidade.

d) Materialidade.

e) Prudência.

Percebemos na situação descrita a aplicação do Princípio da Prudência que determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Com esse conhecimento podemos marcar a alternativa “E”. A alternativa “A” está incorreta, pois, consistência de acordo com o CPC00, PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO, refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre entidades. A objetividade não está relacionada a situação descrita. A alternativa “D” está incorreta, pois a materialidade da informação contábil baseia-se na natureza ou na magnitude, ou em ambos, dos itens para os quais a informação está relacionada no contexto do relatório contábil-financeiro de uma entidade em particular.

GABARITO: LETRA “E”.

CASP/AFO- Registro Contábeis

(Analista Judiciário - Contabilidade – TRT17 - Cespe – 2013)

Considerando as informações acima, relativas às transações contábeis de entidade governamental em determinado exercício, e o necessário relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os itens subsecutivos.

Deve haver o registro de despesa orçamentária, nesse exercício, no valor R$ 15.000,00, correspondente ao empenho da despesa dos restos a pagar pagos.

A despesa orçamentária foi considerando quando da emissão do empenho, o que ocorreu em exercício anterior ao exercício corrente.

Nesse contexto, cumpre destacar o tão ‘famoso’ art. 35 da Lei n. 4.320/64:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.
Portanto, item Incorreto!!!!