Balanço Financeiro

(Analista Judiciário - Contabilidade - TRT5 - FCC – 2013) 49. Para responder às questões de números 49 e 50, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2012 de uma determinada entidade do setor público:

 − Previsão da receita e fixação da despesa, referentes à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 10.000.000,00.

− Obtenção de Empréstimo por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 900.000,00.

− Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 3.000.000,00.

− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 4.950.000,00.

− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 500.000,00.

− Contratação de operações de crédito para compra de bens móveis no valor de R$ 2.000.000,00.

− Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 25.000,00, em julho de 2012.

− Empenho de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.500.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.300.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 2.000.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.

− Liquidação de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.300.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 1.600.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.

− Pagamento de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.100.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 1.350.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.

− Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 500.000,00.

− Depreciação de bens móveis e imóveis no valor de R$ 230.000,00.

− Amortização do Principal da Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária − R$ 900.000,00.

No Balanço Financeiro referente a 2012, o valor dos Recebimentos e dos Pagamentos Extraorçamentários foram, respectivamente,

(A) R$ 2.250.000,00 e R$ 500.000,00.

(B) R$ 2.750.000,00 e R$ 1.400.000,00.

(C) R$ 900.000,00 e R$ 1.400.000,00.

(D) R$ 2.250.000,00 e R$ 1.400.000,00.

(E) R$ 1.350.000,00 e R$ 500.000,00.

A questão está testando os conhecimentos do candidato sobre a elaboração do Balanço Financeiro, conforme será demonstrado abaixo:

A dica para resolver a questão está em identificar as despesas que foram empenhadas e não pagas no exercício. Isto, porque, conforme art. 103, da Lei n; 4.320/64, para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercício, que deverá ser incluso nos recebimentos extraorçamentários para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

Cumpre destacar que não elaboramos o Balanço Financeiro completo, nos preocupando apenas em preencher os dados necessários à resolução da questão.

Resposta letra D.

CASP - Variações Patrimoniais

(TCE PR - Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis – FCC – 2011) Determinada Entidade Pública adquiriu um veículo, a prazo, pelo valor de R$ 30.000,00. Sob o enfoque patrimonial,

(A) houve aumento no patrimônio líquido da Entidade por tratar-se de variações patrimoniais quantitativas aumentativas.

(B) é uma despesa de capital que aumenta o patrimônio líquido da Entidade.

(C) não houve aumento no patrimônio líquido da Entidade por tratar-se de variações patrimoniais qualitativas.

(D) é uma despesa corrente que não aumenta o patrimônio líquido da Entidade.

(E) houve variação patrimonial quantitativa diminutiva, por isso alterou o patrimônio líquido da Entidade.

Para melhor responder a questão, basta saber qual registro contábil ocorre no momento da aquisição de um veículo. Aqui é importante destacar que, com as mudanças ocorridas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, esse registro contábil sofreu mudanças significativas. Não há mais que se falar em Mutação, como antes ocorria. Se você não sabe o que são mutações, melhor ainda... hehehehe!!!

O lançamento contábil é:

D – Ativo (Veículo)

C – Caixa e Equivalentes de Caixa (à vista) / Contas a Pagar (a Prazo)

Portanto, independentemente do pagamento ser à vista ou a prazo, o registro não ira alterar a situação patrimonial da entidade, ou seja, trata-se de uma variação patrimonial qualitativa. Resposta letra C.

Cumpre destacar que Variação Patrimonial Qualitativa é aquele em que ocasiona alteração da situação liquida patrimonial.

Receita Orçamentária

(TCE PR - Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis – FCC – 2011) A Prefeitura Municipal de Gente Feliz arrecadou, no exercício de 2011, R$ 250.000,00, a título de multas de trânsito. Sob o aspecto orçamentário, o ingresso destes recursos deve ser classificado em:

(A) Transferências Correntes.

(B) Receita Patrimonial.

(C) Transferências de Capital.

(D) Outras Receitas Correntes.

(E) Receita de Penalidades Administrativas.

Segundo as Categorias Econômicas, as receitas se classificam em: Receitas Correntes e Receitas de Capital. As receitas correntes obedecem ao seguinte esquema: Receita Tributária – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Receita Patrimonial - Receitas Imobiliárias, Receitas de Valores Mobiliários, Participações e Dividendos, Outras Receitas Patrimoniais; Receita Industrial - Receita de Serviços Industriais, Outras Receitas Industriais; Transferências Correntes; Receitas Diversas – Multas, Cobrança da Divida Ativa e Outras Receitas Diversas.

Com base no exposto, podemos concluir que a resposta é a letra D, ou seja, Outras Receitas Correntes!!!!

Receita Orçamentária

(TCE PR - Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis – FCC – 2011) O ingresso de recursos financeiros obtidos, por determinado Estado Brasileiro, mediante empréstimo de longo prazo, para financiar a execução de um hospital público, sob o aspecto orçamentário é classificado como :

(A) Receita de Capital.

(B) Receita Imobiliária.

(C) Obras e Instalações.

(D) Receita Patrimonial.

(E) Investimentos.

Meus amigos, muito cuidado com esse tipo de questão!!!! Leia atentamente para não cometer erros bobos.

Segundo as Categorias Econômicas, as receitas se classificam em: Receitas Correntes e Receitas de Capital. As receitas correntes obedecem ao seguinte esquema: Receita Tributária – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; Receita Patrimonial - Receitas Imobiliárias, Receitas de Valores Mobiliários, Participações e Dividendos, Outras Receitas Patrimoniais; Receita Industrial - Receita de Serviços Industriais, Outras Receitas Industriais; Transferências Correntes; Receitas Diversas – Multas, Cobrança da Divida Ativa e Outras Receitas Diversas.

Já as receitas de capital são dividas da seguinte forma: Operações de Crédito, Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Amortização de Empréstimos Concedidos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital.

Tá... Mas como saber onde se encaixa o ingresso de recursos mediante empréstimo?

Vamos então buscar o conceito de Operações de Crédito, que é com se denomina o empréstimo no setor público:

Operação de Crédito é o Levantamento de empréstimo pelas entidades da administração pública, com o objetivo de financiar seus projetos e/ou atividades, podendo ser interna ou externa.

Considerando que a receita gerada é oriunda de uma operação de crédito, temos que a receita para este investimento é uma Receita de Capital, ou seja, resposta letra A.

Mas por que eu disse para tomarem cuidado?????????? Pois, muitos candidato sentem vontade em marcar a letra E, Investimentos, pois se atêm no fato de que o recursos é para construção de um Hospital, ou seja, um investimento!!!! Mas Investimento é a classificação sobre a ótica da Despesa e não da Receita!!!!!

AFO - Despesa Orçamentária

(TCE PR - Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis – FCC – 2011) A despesa com pessoal é classificada pela Lei n.4.320/64 como despesa:

(A) derivada.

(B) transferência corrente.

(C) de capital.

(D) de custeio.

(E) de investimento.

Conforme Lei n. 4.320/64, são despesas de Custeio as destinadas a pagamento de Pessoal Civil, Pessoal Militar, Material de Consumo, Serviços de Terceiros e Encargos Diversos.