Resultado Orçamentário

(TCE/PI – Auditor de Controle Externo – FCC 2014)

Atenção:  Para responder a questão, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de 2013 de uma determinada entidade pública:

•  Previsão da receita e fixação da despesa referente à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 40.000.000,00.

• Lançamento de receitas tributárias no valor de R$ 30.000.000,00.

• Arrecadação de receitas tributárias no valor de R$ 28.000.000,00.

• Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 6.000.000,00.

• Lançamento e arrecadação de outras receitas correntes −multas e juros de mora no valor de R$ 500.000,00.

• Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 800.000,00.

• Arrecadação de Receita com Alienação de Bens Imóveis no valor de R$ 2.000.000,00.

• Empenho de despesas com:

• Pessoal e Encargos Sociais: R$ 20.000.000,00.

• Outras Despesas Correntes −Outros Serviços de Terceiros −Pessoa Jurídica: R$ 2.500.000,00.

• Outras Despesas Correntes −Material de Consumo: R$ 7.000.000,00.

• Investimentos – Obras e Instalações: R$ 3.500.000,00.

• Inversões Financeiras −Aquisição de Imóveis: R$ 6.500.000,00.

• Liquidação de despesas com:

• Pessoal e Encargos Sociais: R$ 19.000.000,00.

• Outras Despesas Correntes −Outros Serviços de Terceiros −Pessoa Jurídica: R$ 2.100.000,00.

• Outras Despesas Correntes −Material de Consumo: R$ 6.000.000,00.

• Investimentos −Obras e Instalações: R$ 1.800.000,00.

• Inversões Financeiras −Aquisição de Imóveis: R$ 6.300.000,00.

• Pagamento de despesas com:

• Pessoal e Encargos Sociais: R$ 18.000.000,00.

• Outras Despesas Correntes −Outros Serviços de Terceiros −Pessoa Jurídica: R$ 1.900.000,00.

• Outras Despesas Correntes −Material de Consumo: R$ 5.500.000,00.

• Investimentos −Obras e Instalações: R$ 1.600.000,00.

• Inversões Financeiras −Aquisição de Imóveis: R$ 5.900.000,00.

• Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 2.700.000,00.

• Devolução de Depósitos Cauções no valor de R$ 200.000,00.

• Recebimento de um Terreno em Doação no valor de R$ 1.450.000,00.

Com base no disposto na Lei n. 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária do exercício financeiro de 2013 foi, em reais,

(A)  deficitário em 2.200.000,00.

(B)  superavitário em 2.100.000,00.

(C)  superavitário em 4.400.000,00.

(D)  deficitário em 200.000,00.

(E)  superavitário em 4.100.000,00.

O Resultado da Execução Orçamentária (REO) é calculado pela diferença entre a Receita Realizada (arrecadada) e a Despesa Realizada (empenhada).

Assim, temos que:

Receita Realizada = 28.000.000,00 + 6.000.000,00 + 500.000,00 + 800.000,00 + 2.000.000,00 = R$ 37.300.000,00

Despesa Realizada = 20.000.000,00 + 2.500.000,00 + 7.000.000,00 + 3.500.000,00 + 6.500.000,00 = R$ 39.500.000,00

REO = Receita Realizada – Despesa Realizada = 37.300.000 – 39.500.000 = R$ (2.200.000,00)

Registros Contábeis

(TCE/PI – Auditor de Controle Externo – FCC 2014) Considere as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, conforme Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público: 

Para registro do serviço prestado por uma empresa terceirizada de limpeza predial, concomitante com a liquidação da despesa, são utilizadas APENAS contas das classes

(A)  2 e 3.

(B)  2, 3, 5 e 6.

(C)  2, 3, 8.

(D)  5 e 8.

(E)  2, 3, 6 e 8.  

Primeiramente, há de se destacar como ocorrem os registro contábil após a implementação das mudanças ocorridas na CASP.

Atualmente, os lançamentos contábeis devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1, 2, 3 e 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8.

- Natureza de Informação Patrimonial abrange as Classes 1 – Ativo, 2 – Passivo, 3 – Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) e 4 – Variação Patrimonial Aumentativa (VPA);

- Natureza de Informação Orçamentária abrange as Classes 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento (Capo) e 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (Cepo);

- Natureza de Informação de Controle abrange as Classes 7 – Controles Devedores (CD) e Controles Credores (CC).

A partir daí, fato contábil destacado na questão aciona os seguintes registro contábeis:

Registro do Empenho:

D – Crédito Disponível (Classe 6)

C – Crédito Empenhado a Liquidar (Classe 6)

D – Disponibilidade por Destinação de Recursos (Classe 8)

C – Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por Empenho (Classe 8)

Prestação do serviço concomitante com a liquidação:

Liquidação do Empenho (enfoque orçamentário)

D – Crédito Empenhado a Liquidar (Classe 6)

C – Crédito Empenhado Liquidado a Pagar (Classe 6)

D – Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por Empenho (Classe 8)

C – Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias (Classe 8)

Liquidação do Empenho (enfoque patrimonial)

D – Variação Patrimonial Diminutiva (Classe 3)

C – Fornecedores (F) (Classe 2)

Portanto, resposta letra E