Subsistemas de Contas

(INMETRO - CONTADOR - 2009) No caso da alienação de bens permanentes, a receita deve ser registrada pelo valor efetivamente arrecadado (sistema financeiro), sendo dada baixa no bem alienado pelo valor contábil (sistema patrimonial)


C - A alienação de um bem permanente é um típico caso de receita de capital, que de acordo com o art. 11, § 2º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com redação dada pelo Decreto
Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982, são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o Superávit do Orçamento  Corrente.
A receita deve ser registrada no subsistema financeiro devido a entrada de recursos financeiros (entrada de numerário em caixa).
Quanto ao subsistema patrimonial, este recebe o lançamento por se tratar de um fato administrativo que envolve a desincorporação de um bem imóvel ( ativo permanente). Esse subsistema revela as entradas e saídas de bens, créditos e débitos não financeiros resultantes da execução orçamentária com o uso de contas de mutações ativas e passivas.
O lançamento seria o seguinte:
Subsistema Financeiro
D - Caixa (pela entrada do dinheiro)
C - Receita Orçamentária


Subsistema Patrimonial
D - Mutação Passiva ( para compensar o registro da receita orçamentária)
C - Bens Imóveis ( pela baixa do ativo)


Porém e interessante observarmos que quando foi elaborada essa questão ainda tinhamos o subsistema financeiro que de acordo com a resoluão CFC nº 1.268/09 deixou de existir e seus lançamentos passaram a ser registrados no subsistema patrimonial:


"...  Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;...” 


Por ser um mudança recente, vamos ficar atentos nos próximos concursos.

Questões de Amanhã 12

1 - (INMETRO - CONTADOR - 2009) No caso da alienação de bens permanentes, a receita deve ser registrada pelo valor efetivamente arrecadado (sistema financeiro), sendo dada baixa no bem alienado pelo valor contábil (sistema patrimonial).

2 - (INMETRO - CONTADOR - 2009) A compra de um veículo para uso de uma entidade é contabilizada como mutação ativa no sistema patrimonial, pois representa variação patrimonial ativa decorrente da execução orçamentária.

3 - (INMETRO - CONTADOR - 2009) Caso o pagamento dos valores inscritos em restos a pagar seja realizado antes do prazo de prescrição, deverá ser efetuado lançamento contábil no sistema orçamentário, emfunção da liquidação da despesa.

Respostas comentadas amanhã as 5h.

Bons Estudos!!!!

Despesa Orçamentária

(INMETRO – Ciências Contábeis – CESPE 2009) A despesa orçamentária é classificada pelas categorias econômicas função e subfunção.

E – Conforme Manual de Procedimentos Orçamentários, Categoria Econômica é utilizada para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional (formação de capital, custeio, investimentos etc.).

A Lei n° 4.320/64, em seu art. 12, classifica a receita despesa orçamentária é duas categorias:

- Despesa corrente;

- Despesas de capital.

AFO: Investimento Plurianual

(INMETRO – Ciências Contábeis – CESPE 2009) Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

C – Conforme CF/88, art. 167, §1°, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Lei 4.320/64

(INMETRO – Ciências Contábeis – CESPE 2009) Serão objeto de registro contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não compreendidas na execução orçamentária.

C – Conforme art. 93 da Lei n° 4.320/64, todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

Estágio da despesa

(INMETRO – Ciências Contábeis – CESPE 2009) O estágio da liquidação só pode ser efetuado após o regular pagamento da despesa.

E - Os estágios da execução da despesa orçamentária pública na forma prevista na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.

Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

A Liquidação, conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Por último, o Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Questões de Amanhã 11

1 - (INMETRO – Ciências Contábeis – CESPE 2009) A despesa orçamentária é classificada pelas categorias econômicas função e subfunção.

2 - (INMETRO – Ciências Contábeis – CESPE 2009) O estágio da liquidação só pode ser efetuado após o regular pagamento da despesa.

3 - (INMETRO – Ciências Contábeis – CESPE 2009) Serão objeto de registro contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não compreendidas na execução orçamentária.

4 - (INMETRO – Ciências Contábeis – CESPE 2009) Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

Lei de Responsabilidade Fiscal

(MPU – Analista Administrativo – 2010) Um município cuja despesa total com pessoal ultrapasse, em determinado período de apuração, 50% da receita corrente líquida infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal.

E – A despesa com pessoal é o grupo que detem a maior "fatia" do orçamento e para que os recursos não sejam excessivamente consumidos com pagamento de pessoal e faltem recursos para outros gastos públicos, foi estabelecido na LRF, baseando-se na receita corrente líquida, um teto máximo para estes gastos:

União: 50%

Estados e Municípios: 60%

Caso seja extrapolados estes limites, o gasto excedente deverá ser eliminiado nos dois quadrimestres seguintes, sendo um terço no final do primeiro quadrimestre.