Contabilidade Geral: Livro Diário

(TRT 21 – CESPE 2010) Entre as formalidades intrínsecas da escrituração contábil, consta a obrigação de manter livros sem rasuras, emendas, entrelinhas, borrões ou raspaduras, espaços em branco, observações ou escritas à margem.

C - O livro Diário, destinado ao registro dos fatos contábeis ou administrativos é obrigatório, comum, principal e cronológico. Cabe destacar que, apesar da legislação do imposto de renda afirmar ser facultativo a adoção pelas pessoas que optam tributar pelo Lucro Presumido, estas devem atender a obrigatoriedade imposta pela legislação comercial.

Na escrituração do livro Diário algumas formalidades devem ser observadas:

- Formalidades extrínsecas: São as relacionadas à apresentação ou aparência do livro, tais como:

1. ser encadernados;

2. ter suas folhas numeradas tipograficamente;

3. possuir termo de abertura e de encerramento, em que conste, entre outras informações, a assinatura do responsável, a identificação da empresa e do livro (espécie de livro, número de páginas, número de ordem, etc.).

- Formalidades intrínsecas: são as relacionadas à escrituração propriamente, tais como:

1. obedecer a um método de escrituração mercantil uniforme, em língua e moeda nacionais, com individualização e clareza;

2. ser escriturados em rigorosa ordem cronológica;

3. não conter rasuras, emendas, entrelinhas, borrões ou raspaduras, espaços em branco, observações ou escritas à margem.

Diante do exposto, pode-se afirmar que a questão está correta.

Contabilidade Geral

(TRT 21 – CESPE 2010) O aumento do capital social mediante a incorporação de reservas constitui um fato contábil permutativo, sem alteração no total do ativo da empresa.

C – O Patrimônio Líquido é constituído de:

Capital Social;

Reservas de Capital;

Ajustes de Avaliação Patrimonial;

Reservas de lucros;

Ações em Tesouraria (Conta Devedora); e

Prejuízos Acumulados.

Para que ocorra um aumento do Capital Social mediante constituição de reservas, deverá ser efetuado o seguinte lançamento:

D – Reserva

C – Capital Social

Observem que ocorreu somente uma permuta de valores entre as contas (diminui as reservas e aumenta o capital social), não afetando a situação líquida.

Desta forma, é possível concluir que este é um fato contábil permutativo, ou seja, que não altera a situação líquida da entidade.

Questões de Amanhã 53

1 - (TRT 21 – CESPE 2010) O aumento do capital social mediante a incorporação de reservas constitui um fato contábil permutativo, sem alteração no total do ativo da empresa.

2 - (TRT 21 – CESPE 2010) Entre as formalidades intrínsecas da escrituração contábil, consta a obrigação de manter livros sem rasuras, emendas, entrelinhas, borrões ou raspaduras, espaços em branco, observações ou escritas à margem.

3 - (TRT 21 – CESPE 2010) Considere que uma empresa tenha vendido uma parte do maquinário que usava para a produção de suas mercadorias e que ainda não estava inteiramente depreciado, mas o contabilista se enganou e registrou a venda em duplicidade. Nessa situação, o balancete de verificação do mês em que a venda foi registrada não poderá ser fechado.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) O ciclo orçamentário compreende um período de tempo que se inicia antes do exercício correspondente àquele em que o orçamento deve entrar em vigor, sendo necessariamentesuperior a um ano.

C - O ciclo orçamentário compreende o periodo de tempo que vai desde a elaboração dos projetos de Lei do PPA, LDO e LOA; aprovação; execução do orçamento no ano subsequente e por ultimo a etapa do controle orçamentário( acompanhamento e avaliação do processo orçamentário) que pode ocorrer após o encerramento do exercício financeiro vigente.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) A existência do PPA, da LDO e da LOA, aprovados em momentos distintos, constitui uma exceção ao princípio orçamentário da unidade.

E -  A existencia do PPA, LDO e da LOA não ferem o princípio da unidade, pois este versa que a Lei Orçamentária é única. O PPA e a LDO são peças que fornecem informações para a elaboração da LOA.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) O princípio da exclusividade tem por objetivo principal evitar a ocorrência das chamadas caudas orçamentárias.

C - O principio da exclusividade objetiva evitar que a lei do orçamento contenha matéria não orçamentária conhecidas como "caldas orçamentárias" ou "orçamentos rabiolongos".

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Dada a autonomia financeira e orçamentária garantida pela CF, os entes da Federação têm ampla liberdade para elaborar seus orçamentos, pelo menos no que diz respeito a suas próprias receitas.

E  - A elaboração do PPA, LDO e LOA são de iniciativa do Poder Executivo. (CF, Art 165 )

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) PPA, pode ser considerado instrumento de planejamento das ações de governo.

 

C - O PPA representa o planejamento estratégico das ações de governo, enquanto que a LDO representa o planejamento tático e a LOA o planejamento operacional.

AFO

(MPU - Tecnico Orçamento - 2010) Por força do princípio da exclusividade, a LOA não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Por isso, a lei orçamentária não pode ser aprovada se nela constar autorização para a realização de operações de crédito. 

E - O princípio da exclusividade realmente versa que a LOA não deverá conter dispositivo estranho a previsão da receita e a fixação da despesa, devendo conter apenas matéria relativa ao orçamento, porém não se inclui nessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares  e contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita. (CF, Art. 165)