Contabilidade Geral: Teoria das contas

(TRT 17ª Região – Analista – Contabilidade – CESPE 2009) Segundo a teoria materialista, as contas de situação líquida, quando indicam resultado favorável à entidade, são denominadas diferenciais positivas.

E – Conforme Ricardo J. Ferreira, na teoria materialista, as contas não representam direitos ou obrigações das pessoas, mas apenas a movimentação de valores ativos e passivos, ou seja, as contas não têm personalidade ou representam pessoas. São apenas valores positivos (ativo) ou negativos (passivo) do patrimônio.

As contas são divididas em dois grupos:

• contas integrais (ativo e passivo exigível)
• contas diferencias (situação líquida, receitas e despesas).

As contas integrais representam o patrimônio da empresa e podem ser positivas (bens e direitos) ou negativas (obrigações).

Já as contas diferenciais são aquelas que identificam as modificações ocorridas na situação líquida patrimonial. Somente elas podem aumentar ou diminuir a situação líquida.

A questão tentou induzir o candidato ao erro ao falar em contas “diferenciais positivas”. Conforme se observa na teoria, não existe esta nomenclatura. Contas que alteram a situação líquida são contas diferencias!

Princípios Orçamentários

(MPU – Analista de Contabilidade/Perito – 2010) A existência da abertura de créditos suplementares por meio de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita na LOA, implica violação ao princípio da exclusividade.

E - Esse princípio visa pôr fim aos chamados orçamentos rabilongos ou caldas orçamentáris, que seriam os assuntos estranhos às matérias orçamentárias.

Conforme Volume I do Manual da STN, o princípio da exclusividade tem por objetivo impedir a prática, muito comum no passado, a inclusão de dispositivos de natureza diversa de matéria orçamentária, ou seja, previsão da receita e fixação da despesa.

O art. 165, § 8º da Constituição Federal, estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO), nos termos da lei. As leis de créditos adicionais também devem observar esse princípio.

Princípios Orçamentários

(MPU – Analista Controle Interno – 2010) A abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito são excepcionalidades em relação ao princípio da exclusividade, previstas na CF e em legislação específica.

C – Segundo esse princípio, o orçamento deve conter apenas assuntos relacionados matéria orçamentária, ou seja, previsão da receita e fixação da despesa. Porém, abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito são exceções à esse princípio previstas na Constituição.

A CF, Art 165 § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. e a lei 4320, Art. 7° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43 e realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

Plano de Contas: SIAFI

(MPU – Analista Controle Interno - CESPE 2010) Com relação ao plano de contas único para os órgãos da administração direta, julgue o item a seguir.

O indicador contábil 50 (encerramento) determina que uma conta deve ter seu saldo zerado ao final de cada exercício.

E – Questão muito decoreba! Conforme Manual do SIAFI (Capítulo 020000, seção de plano de contas – 020600), o indicador contábil 50, que é um indicador de encerramento, indica a condição de permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza.

Disponível para consulta em:

https://gestaomanualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020600 (acessado em 14/out/2010 às 18:30h)

Auditoria Governamental: Tipos de Certificados

(MPU – Analista Controle Interno – CESPE 2010) Um auditor identificou falhas de natureza formal nos demonstrativos contábeis, que não apresentaram prejuízo ao erário. Nessa situação, a opinião do auditor sobre as contas deve ser regular com ressalvas.

C – A afirmativa está correta. No que tange às normas relativas a opinião do Órgão ou Unidade de Controle Interno do Poder Executivo, o posicionamento dever ser expresso por meio de Relatório, Parecer, Certificado ou Nota. O Certificado de Auditoria será emitido na verificação das contas dos responsáveis pela aplicação, utilização, guarda de bens e valores públicos, e de todo aquele que der causa à perda, subtração ou estrago de valores, bens e materiais de propriedade ou responsabilidade da União.

Os tipos de Certificados são:

Certificado de Regularidade – será emitido quando o Órgão ou Unidade de Controle Interno formar opinião de que na gestão dos recursos públicos foram adequadamente observados os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade.

Certificado de Regularidade com Ressalvas – será emitido quando o Órgão ou Unidade de Controle Interno constatar falhas, omissões ou impropriedades de natureza formal no cumprimento das normas e diretrizes governamentais, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade e que, pela sua relevância ou imaterialidade, não caracterizem irregularidade de atuação dos agentes responsáveis.

Certificado de Irregularidade - será emitido quando o Órgão ou Unidade de Controle Interno verificar a não observância da aplicação dos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade, constatando a existência de desfalque, alcance, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte prejuízo quantificável para a Fazenda Nacional e/ou comprometam, substancialmente, as demonstrações financeira e a respectiva gestão dos agentes responsáveis,no período ou exercício examinado.

Uma das diferenças básicas entre o Certificado de Regularidade com Ressalvas e o Certificado de Irregularidade reside no fato este resulta em prejuízo quantificável para a Fazenda Nacional.

Classificação da Receita Orçamentária

(MPU – Técnico em Orçamento – 2010) Em relação à natureza, as receitas públicas se dividem em receitas correntes e de capital.

E - Em relação à natureza, as receita públicas se dividem em receitas orçamentárias e extra-orçamentárias. Em relação a divisão em receitas corrente e de capital, esta se relaciona a categoria econômica. O intuito da questão era tentar confundir o candidato na divisão das receitas públicas quanto a natureza e quanto a categoria econômica.

Estágios da Receita Orçamentária

(MPU-Analista de Contabilidade/Perito – 2010) Na execução da receita, destaca-se o lançamento, que é a entrega, realizada pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. O lançamento é um estágio a ser percorrido por todas as receitas que ingressam no orçamento público.

E – Segundo a maioria dos doutrinadores os seguintes estágios são percorridos pela receita: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

Entretanto, de acordo com Manual de Procedimentos Contábeis Orçamentários editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, para melhor compreensão do processo orçamentário, pode-se dividir a gestão da receita orçamentária em três etapas:

Planejamento;

Execução; e

Controle e avaliação.

O Planejamento compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece como estágios da execução da receita orçamentária o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

Segundo o Código Tributário Nacional, art. 142, lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

A Arrecadação, realizada pelos contribuintes ou devedores, corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro para os agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

O Recolhimento é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

A questão tentou confundir o candidato ao ter trocado o conceito de lançamento pelo de arrecadação. Além disso algumas receitas não percorrem o estágio do lançamento, conforme preconiza o art. 52 da Lei nº 4.320/1964:

“art. 52. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.”

Contabilidade Pública: Competência legislativa

(TRT 17ª Região – Analista – Contabilidade – CESPE 2009) Como as normas legais de contabilidade pública são instituídas por lei federal, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios não podem, em nenhuma hipótese, legislar acerca desse assunto.

E - A afirmativa está errada. Conforme Constituição Federal/88, art. 24: “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

§ 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

§ 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

§ 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

§ 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

Sendo assim, conclui-se que a União estabelece as normas gerais, e os Estados, DF e municípios estabelecem normas específicas, exercendo competência suplementar.

Material permanente: contabilidade pública x privada

(TRT 17ª Região – Analista - Contabilidade – CESPE 2009) A contabilidade pública difere da comercial em diversos aspectos, entre os quais está o critério utilizado para a classificação de bens como material permanente.

C – A afirmativa está correta. Conforme art. 15, § 2º da Lei nº 4.320/64, para a contabilidade pública, material permanente é aquele com vida útil estimada superior a dois anos.

Já para contabilidade privada, material permanente são os bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa, ou exercidos com essa finalidade.

Como a legislação comercial se omitiu quanto ao critério que diferencia os materiais de uso ou consumo, adota-se o preconizado na legislação do imposto de renda (RIR/99 – Decreto nº 3.000/99): se o bem adquirido tiver vida útil superior a um ano e for de valor superior a R$ 326,61, este será registrado como material permanente para posterior depreciação ou amortização.

Palavras Iniciais

Boa tarde amigos... concurseiro como todos vocês, após algum tempo de estudo percebemos a importância de se resolver provas anteriores. É impressionante como as bancas repetem questões e tendem a cobrar o mesmo assunto várias vezes, e tentando diminuir o tempo para a aprovação, resolvemos compartilhar um pouco do nosso conhecimento adquirido, postando questões de provas anteriores de AFO, Contabilidade Pública, SIAFI, Contabilidade Geral e outros assuntos atualmente cobrados em provas para o cargo de Contador e outros cargos que contenham essas matérias cada vez mais presente nos concursos.
Utilizando as provas anteriores e tendo a teoria necessária para entender cada questão, certamente você terá um método de estudos bastante eficaz, com foco no resultado.
Inicialmente iremos trabalhar em cima de provas da CESPE. Críticas e sugestões são sempre construtivas e para esquentarmos os motores, ai vai a primeira questão.

(MPU-Analista Controle Interno 2010) O registro de receitas e despesas orçamentárias pode gerar lançamentos simultâneos no sistema financeiro, no orçamentário e no patrimonial.

C – A afirmativa está certa, considerando que não uma imperatividade na afirmação, deixando a possibilidade de acontecer ou não os lançamentos simultâneos nos respectivos sistemas. De modo geral essa é uma característica das receitas e despesas de capital. A exemplo temos a Alienação de um ativo, que envolve registro no subsistema financeiro devido a entrada de recursos, no orçamentario pois toda alienação depende de autorização legislativa de acordo com o art. 105 § 2º da lei 4.320/64 "O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa" e no patrimonial devido a baixa do ativo. Cabe resaltar que com a edição da resolução CFC nº 1.268/09, o subsistema financeiro deixou de existir e os registros que antes pertenciam a este subsistema passam a integrar o subsistema patrimonial.

Bons Estudos!!!